A gestão de um condomínio nem sempre é fácil, há desafios a serem enfrentados. Mas quando se trata dos aspectos legais nas tratativas dos condomínios, nem sempre é dada a atenção devida, muito menos se pensa em contratar uma assessoria especializada
Hoje vamos falar sobre as vantagens em usufruir dos serviços de uma assessoria jurídica no condomínio de moradores.
Administrar o espaço de convívio de pessoas com pensamentos diferentes merece muita atenção e expertise em áreas específicas. Por exemplo, área financeira, gestão de pessoas e legislação vigente.
Porém, gerir um condomínio em que se tenha respaldo legal faz toda a diferença.
Por isso, neste artigo vamos tratar das vantagens de ter uma assessoria jurídica no condomínio de moradores.
Espero que possamos esclarecer todas as dúvidas. Boa leitura.
O que é a assessoria jurídica no condomínio?
A assessoria jurídica no condomínio é o serviço que visa acompanhar todas as tratativas judiciais e extrajudiciais, bem como promove melhorias nas convenções internas e acompanhamento da legislação vigente relativa a esse tipo de moradia.
A assessoria pode estar atrelada à contratação terceirizada de um administrador do condomínio, que pode oferecer este serviço juntamente com todas as outras atribuições de gestão.
Mas há também a possibilidade desta assessoria jurídica do condomínio ser contratada separadamente. Até porque muitos condomínios não têm contratado o serviço de administração. Assim, o síndico tem também a função de intermediar com os advogados as questões a serem tratadas na gestão condominial.
Qual a importância da assessoria jurídica no condomínio?
Quem vive em condomínio sabe que são muitos problemas enfrentados e que há discordâncias internas sobre as mais diversas questões.
Por mais que existam as regras do condomínio, escolhidas em assembleia, por convenção com apoio da maioria, ainda há muito que mediar entre partes.
Mas é comum acontecer de o condomínio contratar um advogado para resolver questões pontuais, ou ações em andamento, de forma reativa. O problema neste tipo de contratação pontual, é que pode gerar um tempo de resolução maior em virtude da morosidade do judiciário brasileiro. Ainda assim, pode gerar muito mais desgaste entre as partes interessadas.
Mas a importância da assessoria jurídica no condomínio mostra que o serviço não precisa ocorrer apenas de forma reativa, no litigioso. Há maneiras de trabalhar de forma planejada e proativa. Evitar a ação judicial é muitas vezes a melhor saída.
Além disso, a atuação do síndico, quando há um amparo jurídico preventivo, fica amparada e garante uma tranquilidade maior para resolver outras questões de importância no condomínio. O segredo é a orientação da assessoria jurídica no condomínio para que os melhores caminhos sejam tomados.
Mas vale ressaltar, que tão importante quanto a contratação de uma assessoria jurídica para auxiliar no condomínio, é a contratação de uma assessoria especializada nesse ramo. É com esta consultoria, que entende o dia a dia de um condomínio. Assim como, o papel do síndico e de cada morador. Além dos prestadores de serviço que o amparo legal se dá de forma mais efetiva, sem percalços.
Mas o que faz exatamente uma assessoria jurídica no condomínio?
Em primeiro lugar é importante dizer que uma assessoria jurídica no condomínio ajuda a entender a legislação brasileira, que nem sempre facilita para o síndico e os moradores. A clareza nas regras é fundamental para que o jogo seja bem jogado. E são situações que ocorrem que não se pode ter achismos genéricos, é sim necessário um especialista.
Mas há também outras atribuições de grande valia na contratação de uma assessoria jurídica.
O serviço não abrange somente cobranças e inadimplência dos moradores, mas também causas criminais, trabalhistas, tributárias, elaboração e análise de contratos, questões ambientais e regras internas do condomínio.
Ajuda na contratação de prestadores de serviços
Esta tarefa é realizada diretamente pelos síndicos, e nem sempre é feita com a análise necessária para não gerar problemas futuros e responsabilidades para o condomínio.
A assessoria jurídica do condomínio pode ajudar a entender melhor o histórico da empresa a ser contratada. Por exemplo, sua credibilidade e se há pendências jurídicas no mercado que impedem de realizar um bom trabalho.
É a forma de garantir um selo de idoneidade do prestador para que o síndico tome as melhores ações de contratação.
Análise e alteração da convenção interna
As regras internas do condomínio podem precisar de alteração. E essa mudança pode ser mais tranquila quando amparada por uma consultoria jurídica.
Se formos levar em conta a pandemia que iniciou em 2020, as convenções internas dos condomínios tiveram de ser revistas. Aspectos como regras de entrada e saída, contratação de funcionários, limpeza e restrições do uso dos espaços comuns e canais de comunicação dos condôminos foram todos alterados.
Possuir ajuda legal se faz necessário para diminuir o desgaste entre moradores e administradores, mas também para agilizar as mudanças.
Facilitador na mediação de problemas internos
Os desentendimentos entre moradores e a administração do condomínio podem vir a parar na justiça.
Para isso, a assessoria jurídica no condomínio surge para mediar os conflitos e garantir um entendimento entre todos.
Seja em ações judiciais ou extrajudiciais, o síndico ou a administradora pode contar com a assessoria para que seja o seu representante legal nestas questões.
Da mesma maneira, pode ficar a cargo dos advogados, notificar moradores e gerir a cobrança de pagamentos atrasados. Há uma tendência de que dessa forma as pendências sejam resolvidas de forma mais efetiva.
Assessoria na contratação de funcionários
Com as mudanças na lei trabalhista brasileira, muitas dúvidas ainda surgem quando da contratação de funcionários. E no condomínio não é diferente, mas com a assessoria jurídica, dúvidas sobre carga horária e encargos trabalhistas ficam facilmente resolvidas.
Ações trabalhistas no Brasil podem causar muita dor de cabeça para o contratante, por isso a assessoria jurídica no condomínio é tão importante.
Além do conhecimento na legislação trabalhista, pode-se entender melhor as questões fiscais e tributárias no condomínio. Além de garantir pela assessoria que as atualizações no Código Civil e tudo o que rege a vida em condomínio seja repassado imediatamente para os administradores.
Pois bem, espero que tenha gostado do conteúdo. Acredito que ficou claro a importância da assessoria jurídica em condomínios! E é desta maneira que a Imobiliária Tropical garante todo o suporte jurídico especializado em diversas ocasiões. Não deixe de contar a gente.