Um contrato bem estruturado pode fazer toda a diferença para ambas as partes — comprador e vendedor. Pensando nisso, preparamos este guia sobre as cláusulas essenciais que não podem faltar em um contrato de compra e venda de imóveis. 

Vamos juntos conhecer esses pontos essenciais e como eles protegem você nesse processo?

1. Identificação completa das partes

Nesta cláusula devem constar o nome completo, CPF ou CNPJ, estado civil, profissão e endereço do comprador e do vendedor. Esses dados garantem que ambas as partes sejam reconhecidas formalmente no documento, evitando que outra pessoa possa, eventualmente, contestar a venda ou compra do imóvel. É como se o contrato fosse o RG da transação, dando a ela uma identidade clara e reconhecida.

Além disso, essa cláusula deve incluir a comprovação de que o vendedor é, de fato, o proprietário do imóvel, ou de que possui autorização para vendê-lo. Para o comprador, essa é uma forma de garantir que está negociando com a pessoa certa, evitando futuras disputas de posse ou propriedade. 

Certifique-se de que todos os dados estão corretos e atualizados, pois qualquer incoerência aqui pode levar à nulidade do contrato.

2. Descrição do imóvel

Imagine comprar uma casa e, no fim das contas, descobrir que o imóvel registrado no contrato é outro. Isso pode parecer absurdo, mas situações assim acontecem quando a descrição do imóvel é negligenciada. 

Para evitar confusões e garantir a transparência da negociação, o contrato deve conter uma descrição minuciosa do imóvel, incluindo endereço completo, área total, número de matrícula no registro de imóveis, características físicas e, se aplicável, o número da unidade e o andar em caso de apartamentos.

Essa descrição não só detalha o bem que está sendo adquirido como também impede possíveis conflitos, já que ambas as partes reconhecem o imóvel exato envolvido no negócio. 

Quanto mais precisa for a descrição, melhor. E vale lembrar que a descrição deve ser condizente com o registro oficial do imóvel.

3. Valor e forma de pagamento

O valor e a forma de pagamento talvez sejam os elementos mais óbvios, mas são também os que mais exigem clareza. Essa cláusula deve detalhar o valor total da compra, especificando se o pagamento será feito à vista, parcelado ou financiado. 

Caso haja parcelas, é fundamental que estejam descritos o número de parcelas, os valores e as datas de vencimento. Para financiamentos, também é importante especificar o banco ou instituição financeira responsável e qualquer condição adicional acordada entre as partes.

4. Condições e prazos para a entrega do imóvel

Uma das principais preocupações de quem compra um imóvel é o prazo para a entrega das chaves. Por isso, o contrato deve especificar claramente a data prevista para que o comprador receba o imóvel, bem como as condições em que ele será entregue. 

Essa cláusula pode incluir, por exemplo, a garantia de que o imóvel será entregue desocupado, em condições de habitabilidade e livre de qualquer dívida ou pendência judicial.

Os prazos são essenciais, especialmente em casos em que o comprador precisa se mudar com urgência ou onde reformas já estão planejadas. Qualquer atraso pode gerar desconforto ou até mesmo prejuízos financeiros. Caso ocorra algum problema, uma cláusula sobre multas por atraso na entrega é fundamental para que o comprador seja indenizado, e essa prática cria um compromisso formal do vendedor com a pontualidade.

5. Cláusulas de rescisão e multas

Por último, mas não menos importante, as cláusulas de rescisão e multas protegem ambas as partes em caso de quebra de contrato. Estas cláusulas descrevem as condições que podem levar à rescisão do contrato — como inadimplência no pagamento das parcelas ou descumprimento de qualquer outra obrigação acordada. 

Além disso, as penalidades por não cumprir com o contrato também devem estar descritas, geralmente incluindo multas financeiras e, em alguns casos, a perda de valores já pagos.

Essas cláusulas são essenciais, pois estipulam as consequências de cada ação ou inação, dando ao contrato o peso de um compromisso sério e com respaldo legal. 

Sem essas previsões, qualquer uma das partes pode se ver em uma situação desfavorável e sem respaldo para buscar seus direitos. Esse é um dos motivos pelos quais contratos de compra e venda de imóveis precisam ser minuciosamente revisados — afinal, estamos falando de um bem de alto valor.

Conclusão

Um contrato de compra e venda de imóveis pode parecer uma simples formalidade, mas, na verdade, ele é a base de uma transação segura e transparente. 

Cada uma dessas cláusulas tem seu papel na proteção do comprador e do vendedor, garantindo que o negócio seja concluído de forma justa e que ambas as partes saiam satisfeitas. 

Afinal, comprar um imóvel é um passo que envolve sonhos e expectativas, e nada melhor do que saber que tudo está amparado por um documento completo e bem elaborado.

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O que é o Usufruto?

Antes de tudo, é essencial compreender o que é o usufruto. Quando alguém detém o usufruto de um imóvel, essa pessoa tem o direito de usar o bem e de tirar proveito dele — seja morando no local ou recebendo renda com a locação, por exemplo. No entanto, não é proprietária de fato do imóvel, apenas tem direito de usufruto (usufruir). A propriedade do imóvel ainda pertence ao nu-proprietário, que detém o imóvel em si, mas não pode usá-lo ou lucrar com ele enquanto o usufruto estiver em vigor.

Aluguel de um imóvel com usufruto: como funciona?

O usufrutuário, tem o direito de alugar o imóvel, já que detém o direito de uso do bem, o que inclui a possibilidade de receber os rendimentos da locação. No entanto, é importante destacar que, embora o usufrutuário possa alugar o imóvel, ele não tem o direito de vendê-lo. Além disso, o contrato de aluguel deve ser formalizado em nome do usufrutuário, que é o responsável pela administração do imóvel durante o período de usufruto.

O nu-proprietário, por sua vez, não pode alugar o imóvel ou interferir nas decisões do usufrutuário, exceto se houver uma cláusula específica no contrato de usufruto ou um acordo entre ambos. Vale lembrar que o nu-proprietário pode, a qualquer momento, extinguir o usufruto, conforme as condições previstas em lei.

Quais são os direitos e deveres do usufrutuário?

Embora o usufrutuário tenha o direito de alugar o imóvel, ele também tem responsabilidades. O usufrutuário deve garantir a manutenção adequada do bem, além de zelar pela conservação do imóvel. Se o imóvel precisar de reparos ou melhorias, o usufrutuário é quem arca com essas despesas, já que está usufruindo do bem. Também é seu dever pagar os impostos e taxas relacionadas à propriedade, como o IPTU.

Se, por algum motivo, o usufrutuário violar essas obrigações ou utilizar o imóvel de maneira imprópria, o nu-proprietário pode tomar medidas legais para proteger o bem, inclusive requerer a extinção do usufruto. 

Conclusão: o equilíbrio entre direito e responsabilidade

Alugar um imóvel sob usufruto é, sim, possível, desde que as regras de usufruto sejam respeitadas e os direitos tanto do usufrutuário quanto do nu-proprietário sejam cumpridos. Essa relação pode gerar benefícios para o usufrutuário, que poderá ter uma renda extra com o aluguel, mas também requer cuidado para manter o imóvel em boas condições e respeitar o acordo firmado com o nu-proprietário. Portanto, entender os direitos de usufruto é o primeiro passo para garantir que tudo funcione de maneira harmoniosa.

Gostou de saber como funciona o aluguel de um imóvel com usufruto? Fique atento às regras e, em caso de dúvidas, sempre consulte um especialista para garantir que todas as partes envolvidas estejam de acordo e que o processo seja feito da forma correta.

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No entanto, muitas pessoas ainda têm dúvidas sobre a importância desse documento e o que ele realmente representa no processo de compra e venda de um imóvel. Para entender de uma vez por todas, continue a leitura até o final!

O que é a escritura pública?

A escritura pública é um documento legal lavrado por um tabelião em cartório para registrar transações imobiliárias, tais como compra, venda e transferência de propriedade. Trata-se de um documento público, possui fé pública e valor probatório, ou seja, é considerado como verdadeiro em juízo, que tem como objetivo garantir a segurança e a validade de um ato ou negócio jurídico.

A principal diferença entre um contrato simples e a escritura é que a segunda tem caráter público e é exigida para a formalização de qualquer compra e venda de imóveis acima de 30 salários mínimos. Sem esse documento, a transação não tem validade legal, o que pode gerar problemas futuros.

Por que a escritura pública é tão importante?

Ao adquirir um imóvel, muitos compradores se perguntam por que a escritura pública é indispensável. A resposta é simples: ela é o documento que torna público a transação feita, além de tornar válido juridicamente o contrato assinado pelas partes. Sem ela, o novo proprietário não tem como comprovar a compra, o que pode resultar em disputas judiciais, perdas financeiras e até mesmo a invalidação da negociação.

Assim, quando o imóvel é devidamente escriturado, tanto o comprador quanto o vendedor têm seus direitos assegurados. Dessa forma, o imóvel já pode ser registrado em nome de um novo proprietário no Cartório de Registro de Imóveis, tornando a transação oficial perante a lei.

Como a escritura pública garante transações imobiliárias seguras?

A escritura pública atua como uma camada extra de segurança, já que o tabelião é responsável por verificar a idoneidade dos documentos apresentados pelas partes, como certidões negativas e comprovantes de quitação de dívidas. Isso significa que, antes de lavrar o documento, o tabelião verifica se o imóvel está livre de pendências, como dívidas fiscais ou litígios judiciais.

Além disso, ela protege as partes de eventuais problemas futuros, pois comprova que a negociação foi feita com transparência e que todos os requisitos legais foram cumpridos. Somente com a escritura, a propriedade pode ser transferida de forma oficial no registro de imóveis, o que impede que o imóvel seja vendido a outra pessoa sem o seu conhecimento.

Passo a passo da escritura pública em transações imobiliárias

Para que você entenda como a escritura pública funciona na prática, aqui está um resumo do processo:

• Negociação do imóvel: Após a negociação entre comprador e vendedor, o próximo passo é providenciar a documentação necessária.
• Escolha do cartório: A escritura pública deve ser lavrada em um cartório de notas.
• Análise de documentos: O tabelião verifica os documentos das partes e do imóvel, garantindo que tudo esteja em ordem.
• Lavratura da escritura: Com todos os documentos validados, a escritura é formalizada e assinada por ambas as partes, na presença do tabelião.
• Registro de imóveis: Após a lavratura, a escritura deve ser levada ao registro de imóveis para que a transação seja oficialmente concluída e o imóvel transferido para o nome do comprador.

Escritura pública é sinônimo de segurança

Ao longo do processo de compra de um imóvel, é essencial garantir que todos os passos legais sejam seguidos, e a escritura pública é sim um dos mais importantes. Ela não só protege os envolvidos, como também assegura que a transação esteja dentro da lei, evitando problemas no futuro. 

Para garantir que sua negociação seja feita da maneira mais segura possível, procure sempre o auxílio de profissionais especializados e busque um bom cartório para lavrar o documento.

Na Imobiliária Tropical, estamos prontos para esclarecer todas as suas dúvidas e oferecer suporte em transações imobiliárias seguras. Conte conosco para garantir que sua compra ou venda seja feita de forma tranquila e legalmente protegida!

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O que é Subsídio?

Subsídio é uma ajuda financeira fornecida pelo governo a determinadas pessoas, permitindo que elas adquiram um imóvel. Essa assistência diminui o valor das prestações ou até mesmo o valor total do imóvel. Portanto, quando falamos sobre o subsídio Minha Casa, Minha Vida, estamos nos referindo a esse benefício no contexto do programa habitacional.

O que é o Programa Minha Casa Minha Vida?

Lançado em 2009, o Programa Minha Casa Minha Vida veio como uma solução para facilitar a aquisição de moradia para famílias de baixa renda. Além de contar com juros mais baixos, o programa ainda oferece o subsídio como um grande diferencial.

A depender da renda familiar, o valor do subsídio pode variar, sendo mais elevado para famílias com menor capacidade de pagamento.

Como funciona o subsídio Minha Casa, Minha Vida?

Para se beneficiar do subsídio, é necessário atender a alguns critérios definidos pelo programa:

Renda familiar: A renda familiar bruta mensal deve ser de até R$7.000,00

Não possuir imóvel: O beneficiado não pode ter outro imóvel em seu nome.

Primeiro imóvel: O imóvel adquirido deve ser o primeiro da família.

Não ter recebido benefícios: A pessoa não pode ter sido beneficiada anteriormente por programas habitacionais do Governo Federal.

A partir destes critérios, o governo avalia a capacidade de pagamento da família e determina o valor do subsídio.

Quais as variações no Valor do Subsídio?

As faixas de renda determinam o valor do subsídio. Por exemplo, famílias com renda de até R$2.000 podem receber valores maiores, enquanto famílias com renda entre R$2.000 e R$7.000 recebem um valor proporcionalmente menor.

Se você quer se aprofundar nas faixas de renda e conhecer as mudanças recentes no programa, recomendo a leitura deste conteúdo sobre o novo Minha Casa, Minha Vida.

Oportunidades com o Minha Casa Minha Vida

Agora que você já sabe como funciona o subsídio do Minha Casa, Minha Vida, é hora de buscar as melhores opções de imóveis. A Tropical oferece diversas oportunidades que se encaixam no programa.

Imóveis Minha Casa, Minha Vida de até 264 mil em Blumenau

Encontre o imóvel dos seus sonhos na seleção que criamos especialmente para você, confira imóveis com valor de entre R$200.000 à R$264.000, que cabem no programa da Faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida

Imóveis Minha Casa, Minha Vida de até 350 mil em Blumenau

Encontre imóveis que cabem no bolso da faixa 2 do programa Minha Casa, Minha Vida, imóveis de R$264.000 até R$350.000.

Imóveis Minha Casa, Minha Vida acima de 350 mil em Blumenau

O seu imóvel ideal está aqui, veja a seleção de imóveis acima de R$350.000 que são perfeitos para a faixa 3 do programa Minha Casa, Minha Vida.

Se deseja mais informações sobre como o financiamento habitacional pode ajudar na compra do seu imóvel, veja este conteúdo sobre financiamento habitacional.

Entender como funciona o subsídio do Minha Casa, Minha Vida é fundamental para quem busca adquirir um imóvel com condições especiais. Não perca tempo e comece hoje mesmo a planejar a conquista da sua casa própria com as facilidades que o subsídio Minha Casa, Minha Vida pode oferecer!

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Nem todos sabem o papel do corretor de imóveis, e até desconhecem as suas obrigações e responsabilidades. É importante ter conhecimento da ação de corretagem de imóvel para lhe ajudar nos processos de compra, venda e/ou aluguel de imóveis.

Desta maneira, é com este profissional lhe auxiliando, que todo o processo de mediação será efetivado de maneira legal, segura e com os menores prazos. 

Confira no artigo.

A profissão de corretor de imóveis

A profissão já conta com mais de um século de existência, tendo surgido no início do século passado. Porém, um número maior de corretores passou a atuar durante o Governo de Getúlio Vargas.

No entanto, a regulamentação da profissão de corretor de imóveis, só viria bem mais tarde, nos anos 60.

Com o Decreto de Lei nº 4.116, de 1962, esta foi oficializada, seguida pelo Conselho Federal de Corretores de Imóveis e os CRECIs (Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis).

Já, em 1978, outro Decreto, de nº 6.530 suplanta o anterior e segue válido até os dias atuais.

Em comemoração da regulamentação da profissão, foi estabelecido o Dia Nacional do Corretor de Imóveis, na data de 27 de agosto.

Qual a função de um Corretor de Imóveis?

As atribuições que  mais temos conhecimento sobre a atuação de um corretor de imóveis parte ideia da mediação imobiliária entre as partes interessadas, seja para vender, comprar ou locar um imóvel. Muitos pensam que o corretor é um mero vendedor. Ou que ainda, em alguns casos se preocupa com o marketing de empreendimentos ou imóveis.

Mas há muito mais, no que diz respeito às responsabilidades e deveres de um corretor de imóveis.

Vamos citar aqui, primeiramente o código civil que define as atribuições pertinentes à profissão. Em segundo lugar, o código de ética, de 1992, criado pelo Conselho Federal, COFECI.

O que diz a Lei que regulamenta a profissão 

O artigo 723 do Código Civil brasileiro, com alteração em 2010, apresenta as responsabilidades da profissão de corretor. Além disso, evidencia a importância da mesma, frente ao negócio de mediação e partes envolvidas.

Assim, sendo obrigado a passar todas as informações possíveis mesmo que o cliente não as solicite. Podemos citar: 

“O corretor é obrigado a executar a mediação com diligência e prudência, e a prestar ao cliente, espontaneamente, todas as informações sobre o andamento do negócio” (Redação dada pela Lei nº 12.236, de 2010 ). Parágrafo único. “Sob pena de responder por perdas e danos, o corretor prestará ao cliente todos os esclarecimentos acerca da segurança ou do risco do negócio, das alterações de valores e de outros fatores que possam influir nos resultados da incumbência” ( Incluído pela Lei nº 12.236, de 2010).

Além disso, cabe ao corretor: verificar a veracidade e validade de documentos necessários à transação. Outra função importante, é a de pesquisar débitos, de financiamentos, IPTUs, condomínio ou ações correntes contra alguma das partes. Isso mostra a lisura que o processo deve ocorrer para que ninguém saia prejudicado.

Código de ética dos corretores de imóveis

Como em toda profissão, os corretores de imóveis também têm um Código de Ética próprio para seguir. O documento prevê boas práticas que devem amparar a conduta deste profissional. E também orienta sobre alguns deveres que precisam ser observados. Além disso, traz informações sobre o que é vedado ao corretor de imóveis, entre outros aspectos relacionados ao “aperfeiçoamento da técnica das transações imobiliárias”. 

Mas vale lembrar que essas regras valem apenas para os profissionais inscritos nos Conselhos Regionais de Corretores de Imóveis (CRECIs). Aliás, compete ao órgão “a apuração das faltas” cometidas pelo corretor. Além da necessária “aplicação das penalidades previstas na legislação em vigor”. 

Daí a importância do cliente sempre buscar imobiliárias sérias, com profissionais devidamente registrados nos CRECIs estaduais, afinal, em caso de algum problema, haverá onde recorrer, evitando-se possíveis prejuízos.

Corretor de imóveis qualificado

Frente a todas as concordâncias que a profissão exige, o corretor de imóveis precisa estar bem preparado para atender com qualidade o cliente.

Desafios como a pandemia de coronavírus, fizeram com que o modo de atuação tivesse de ser por vezes feio de forma digital. O profissional precisa estar aberto a essas mudanças e se adequar ao momento.

Além disso, muito mais que ser um vendedor, o profissional tem de conhecer o produto que está mediando para oferecer um excelente serviço.

E, no que tange o perfil do cliente, é preciso entender que o processo de vender ou alugar um imóvel. Ou seja, ele é muito mais do que entregar uma chave. É ajudar a realizar um sonho.

Conte com a qualidade de nossos corretores, entre em contato com a Tropical Imobiliária e vamos juntos construir esse sonho.

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Para quem tem seu negócio em uma locação de sala comercial, o desafio é ainda maior. Diversas cidades foram postas à prova e tiveram de ampliar as restrições de convívio social. Com isso, muito do comércio e do setor de atendimento ao público sofreu baixa nos seus rendimentos.

Como superar o custo fixo do aluguel todo mês se não há nenhuma ou pouca demanda de trabalho?

Seja na venda de bens de consumo ou mesmo de serviço, é preciso criatividade para superar as dificuldades.

Mas você sabia que há aspectos legais que podem auxiliar no entendimento do que fazer quanto a sua locação de sala comercial no lockdown?

Confira no texto todas as informações.

O que é lockdown?

A expressão inglesa “lockdown“, pode ser traduzida de forma literal como fechamento total ou como confinamento.

Lockdown tem sido muito utilizado como termo de fechamento geral de uma cidade ou região durante a pandemia da Covid-19.

Esta é, por definição, nesse tipo de situação, como a mais extrema medida tomada por governos no que diz respeito ao isolamento e distanciamento social. As pessoas passam a ficar obrigadas a ficar em casa ou bloqueadas de acessar determinadas áreas da cidade.

O lockdown pode ter medidas diferentes para regiões distintas. Por exemplo: determinados serviços podem ser considerados mais essenciais em alguns locais e assim permanecerem abertos.

E para melhor explicar o termo, há que se entender a diferença para outras expressões que passamos a escutar e ler de forma corriqueira neste momento:

• Isolamento social – maneira sugestiva de evitar contato com outras pessoas, mas sem intervenção do Estado.
• Quarentena – determinação oficial de isolamento, mas que ainda permite o trânsito de pessoas em certa medida.

Já o lockdown é o fechamento total.  E é em que os serviços que não são essenciais ficam impossibilitados de exercer suas atividades.

Lockdown para quem tem locação de sala comercial

O grande problema de uma atividade comercial e de serviços, quando não há entrada de capital, são os seus custos fixos.

Por exemplo, uma loja especializada em tintas, mesmo se não houver venda no período de lockdown, alguns custos fixos continuam a acontecer, como taxas de energia, água, salário de funcionários, parcelas de créditos adquiridos, e também o aluguel da sala comercial.

Para isso, vamos tentar entender o que pode ser feito para amenizar um desses custos fixos, o aluguel.

Não pagamento de aluguel de salas comerciais durante a pandemia

Tendo em vista que muitos inquilinos, principalmente os pequenos e médios empresários terão problemas para pagar os custos fixos de aluguéis, há que se avaliar qual a melhor saída.

Como recomendação, a primeira delas é que seja buscada a negociação direta com o locador do imóvel.

Renegociar valores pode ser a melhor solução para aqueles que tem um fundo de reserva. 

A diminuição do valor devido por mês pode ser suprimido, ou mesmo deixado de lado, para que o inquilino continue com o contrato válido. Afinal, para quem aluga uma sala comercial, também há de entender que não será fácil alugar novamente, com valor cheio.

Vale então manter o inquilino atual, com um valor menor, por um espaço de tempo, e assim continuar a parceria. Todos saem ganhando.

Caso não haja essa possibilidade, há que se atentar determinações jurídicas para os casos de não pagamento.

Mudanças na lei – suspensão do despejo de imóveis urbanos

Com o objetivo de definir regras de Direito Civil e de locação de imóveis, o projeto de Lei 1.179/20 foi oficializado no legislativo brasileiro.

Sobre o artigo 9º, que trata especificamente das locações de imóveis urbanos podemos citar:

O Projeto de Lei 1179/2020 foi transformado em Lei Ordinária 14010/2020.

Dispõe sobre o Regime Jurídico Emergencial e Transitório das relações jurídicas de Direito Privado (RJET) no período da pandemia do coronavírus (Covid- 19).

Nova ementa: “Institui normas de caráter transitório e emergencial para a regulação de relações jurídicas de direito privado em virtude da pandemia da Covid-19; e altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018. Art. 9º Não se concederá liminar para desocupação de imóvel urbano nas ações de despejo a que se referem os incisos I, II, V, VII, VIII e IX do § 1º do art. 59 da Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, até 30 de outubro de 2020. Parágrafo único. O disposto no capítulo deste artigo aplica-se apenas às ações ajuizadas a partir de 20 de março de 2020″.

Dicas para negociar o aluguel da sala comercial durante a pandemia

Se a sua receita diminuiu e não há como quitar todos os custos fixos do mês, há algumas dicas de como proceder junto aos locadores.

Opte sempre por negociar extrajudicialmente

Essa opção, primeiro, pode evitar maiores gastos e perda de tempo. Sem falar, que as partes podem realmente estar interessadas nessa negociação amigável.

De acordo com a Lei do Inquilinato, que trata no seu artigo 18, é sim possível, a qualquer tempo, rever e alterar o valor do aluguel, desde que as partes estejam de acordo, modificando as cláusulas do contrato atual.

Assim, é perfeitamente executável um acordo para que o aluguel tenha valores menores em determinado período de tempo.

Ou então, determinar desconto no valor da locação da sala comercial durante alguns meses, com a reposição desse desconto nos meses posteriores.

Revisão dos reajustes do valor do aluguel

Da mesma maneira, é possível revisar e alterar o contrato. Ou seja, para que o valor de locação fique sem os reajustes previstos durante um determinado período de tempo.

Ainda, se o reajuste aparecer durante o período da pandemia, negocie, tente jogar mais para frente esse aumento.

Cessão do pagamento da locação da sala comercial

Ainda com essas possibilidades, caso não haja consenso, há uma saída através da Lei do Inquilinato.

É possível solicitar na Justiça um prazo de carência no pagamento em virtude de casos excepcionais, como a pandemia. Porém, a ação só pode ser protocolada por locatários com contratos com mais de três anos já cumpridos. Além do mais, será necessário apresentar provas da queda de faturamento. Ou então da queda do valor de imóveis semelhantes ao seu.

Novas oportunidades

Já para aqueles que buscam locar uma sala comercial, e entendem que esse é o momento ideal para iniciar seu negócio, esta pode ser a oportunidade de encontrar um imóvel com valor menor.

Se a procura por imóveis estiver baixa, pode ser a chance de negociar melhor e encontrar números que lhe agradem.

Para encontrar a sala comercial ideal para o seu negócio, não deixe de consultar as opções da Imobiliária Tropical, acesse o link e confira todas as opções.

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Ter um animal de estimação em casa é para muitos um motivo de alegria, mas pode ser sinônimo de problemas à vista. Sobretudo quando as pessoas têm cachorro em apartamento alugado.

Quando os conflitos aparecem, pode ser difícil saber quem está com a razão. Por isso, é importante que todos conheçam os seus direitos e deveres, antes mesmo de fechar o contrato de locação.

Afinal, como a gente costuma dizer aqui no blog: ao morar em um condomínio você precisa equilibrar os desejos pessoais aos coletivos, e isso inclui o bem estar de todos os moradores, inclusive o do seu cãozinho.

O que diz a lei sobre a proibição de animais em condomínios?

Muitas das convenções dos condomínio são antigas e copiadas umas das outras, o que pode fazer com que ainda existam cláusulas que restringem a presença de animais no condomínio e também dentro dos apartamentos.

No entanto, o que muita gente não sabe é que a proibição de animais em apartamentos já não é mais permitida. E mesmo que elas existam nas regras do condomínio, na prática elas não têm validade, porque não podem sobrepor o que diz a Constituição Federal, o Código Civil.

É importante frisar que podem existir exceções, sobretudo para casos em que seja comprovado que a presença dos animais está causando prejuízo à saúde e à segurança dos demais moradores.

Para casos como estes, o condomínio pode prever multas e até a expulsão do animal, dependendo da situação. Portanto, o que vale nessa hora é o bom senso. Respeitar o espaço dos demais condôminos e assim garantir que o próprio espaço também seja respeitado.

A convenção do condomínio pode impor restrições para as áreas comuns

Apesar de não ser legalmente viável proibir que um morador tenha animais de estimação no seu apartamento, a convenção e o regimento interno do condomínio podem estabelecer algumas regras. Afinal, são áreas comuns, usadas para a convivência de todos.

Essas regras podem regular a circulação dos animais nas áreas comuns do prédio, podem restringir o uso do elevador de serviço ou ainda, exigir que o cãozinho faça seus passeios sempre na coleira ou com focinheira, por exemplo.

Como adaptar a rotina para manter um cachorro em apartamento alugado?

Sabendo dos seus direitos e deveres, se você está procurando um apartamento para alugar ou vai mudar de endereço é importante tomar algumas precauções.

Antes de alugar, estude a legislação

O morador que não deseja ter problemas com cachorro em apartamento alugado, precisa antes de tudo conhecer os seus direitos e deveres. Para isso, vale conversar com o seu corretor, para que todos os pontos da Lei do Inquilinato sejam esclarecidos, antes mesmo da assinatura do contrato.

Busque imóveis que sejam bons pra cachorro

Aquele loft dos sonhos de 40 metros quadrados que tem tudo a ver com você, será que é perfeito também para o seu cachorro? É preciso ter consciência de que, mesmo animais de estimação de pequeno porte, precisam de espaço para não ficar entediados. Por isso, antes de decidir pelo imóvel que você vai alugar, é importante avaliar se o estilo do apartamento também está apto para receber bem o seu cãozinho.

Conheça o regimento interno do condomínio

Como você pode perceber, a Lei do Inquilinato permite que algumas regras sejam estabelecidas, visando a boa convivência nas áreas comuns do condomínio. Por isso, antes de pegar a caneta para assinar o contrato de locação, é importante conhecer o que diz o regimento interno. Lembre-se que informação nunca é demais, e pode te salvar de muitos problemas no futuro.

Em apartamento, alugado ou não, um cachorro precisa de cuidados

Quem tem cachorro em casa sabe o quão importante é zelar pela saúde e bem estar do seu pet. Para isso, é preciso manter todas as vacinas em dia e levá-lo regularmente ao veterinário. Ainda, manter a higiene com banhos regulares e garantir a distração do animalzinho com passeios diários.

Priorizando o bom senso e o conforto de todos os envolvidos, viver pacificamente tendo cachorro em apartamento alugado é perfeitamente possível e faz bem, inclusive para a sua saúde.

Pronto, agora que você já sabe que pode viver bem tendo um cachorro em um apartamento alugado, pode seguir em frente para escolher o seu imóvel.

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Um contrato de locação é um instrumento importante, mas, que pode conter muitos detalhes, explícitos ou adjacentes. Nessas horas, contar com uma orientação jurídica pode ser a segurança que você precisa para compreender corretamente os termos e não ser prejudicado.

É claro que muitos dos conflitos e problemas antes observados no mercado das locações imobiliárias, depois da publicação da Lei 8.245/1991 e suas posteriores alterações, já foram sanados.

No entanto, antes de fechar qualquer negócio, você precisa se resguardar conhecendo o que está previsto nesta lei.

São esses os temas que você verá nesse artigo. Mas atenção: a ideia aqui não é discutir cada artigo, tornando a leitura cansativa.

Na verdade, a proposta desse post é trazer um conteúdo leve e esclarecedor sobre o que pode ser exigido nos contratos e o que é proibido neste instrumento.

Vamos lá?

Contrato de locação: direitos e deveres de locatário e locador

Quem procura um imóvel para morar de aluguel pode se deparar com muitas questões e exigências, que além de inviabilizar o negócio, podem deixá-lo inseguro.

Ao mesmo tempo, sabemos que o locador também precisa se resguardar, sobretudo, porque pessoas má intencionadas se tem onde menos se imagina, fazendo com que os golpes imobiliários se tornem bastante comuns, tanto nas pequenas, quanto nas grandes cidades.

Por conta disso, a Lei do Inquilinato trata de aspectos bem amplos, emergindo dela todas as regras dos contratos de aluguéis. Ou seja, todas as obrigações do locador e do locatário. Por isso, vamos procurar entendê-la por partes, a começar, falando sobre aquilo que os proprietários podem pedir em um contrato de locação.

O que o locador pode pedir em um contrato de locação?

Em um contrato de locação, o proprietário tem direito de fazer algumas exigências. Entre elas podemos citar:

• O locador pode determinar que tipo de garantia será utilizada no negócio, além de outras condições, tais como: exigir que o fiador tenha um imóvel na mesma cidade do imóvel alugado e não aceitar fiador de outra cidade
• Pode exigir também mais de uma comprovação de renda, além da possibilidade de poder consultar o CPF do locatário no cadastro de inadimplentes – desde que o inquilino autorize
• Como garantia pode exigir três meses de aluguel adiantado, desde que esse valor seja devolvido ao locatário ao final do contrato ou ainda eximindo-o de pagar os últimos três meses de aluguel
• O proprietário pode estabelecer multas no contrato, ou seja, por atraso no pagamento do aluguel, por rescisão contratual antes do término do contrato por parte do locatário e por infração a qualquer uma das cláusulas do contrato de locação. Neste caso, se a multa for abusiva ela pode ser questionada pelo inquilino.

O que não pode ser exigido?

Por outro lado, o locador não pode exigir:

• Duas formas de garantias. Ou seja: se uma forma de garantia for atendida, não há motivo para que outra seja exigida
• O proprietário também não pode recusar o inquilino por causa da sua profissão. Neste caso, caso a discriminação seja comprovada, o inquilino pode entrar com uma ação por danos morais.

Palavras finais

Como você pode ver, um contrato de locação bem feito pode evitar muitas dores de cabeça, favorecendo uma relação harmoniosa entre locador e locatário.

Como benefícios principais desse instrumento, vale destacar que ele resume os compromissos firmados, aumentando a fidelidade desse acordo, enquanto permite que qualquer dúvida possa ser esclarecida com o mínimo de inconvenientes.

Portanto, investir nele é crucial para assegurar os direitos e deveres das partes envolvidas. E, como você viu, para produzi-lo a ajuda de um bom profissional se torna essencial.

Pois saiba que todo esse apoio você pode encontrar na Imobiliária Tropical.

E, caso queira conhecer ainda mais sobre contratos de locação, direitos e deveres do locador e do locatário, não deixe de acompanhar o nosso Blog.

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